Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a JW Viagens e Turismo e seus clientes. Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você concorda com todos os termos aqui descritos.

Última atualização: Junho de 2026

1 Definições e Termos

  • JW Viagens e Turismo: Empresa responsável pela organização, operação e comercialização de excursões e viagens turísticas.
  • Cliente/Passageiro: Pessoa física que contrata os serviços da empresa.
  • Excursão/Viagem: Pacote turístico oferecido pela empresa, incluindo transporte, hospedagem, passeios e demais serviços descritos.
  • Plataforma: Website, aplicativo mobile e sistemas digitais da empresa.

2 Aceitação dos Termos

Ao realizar a contratação de qualquer serviço, você declara que:

  • Leu e aceita integralmente estes Termos de Uso
  • É maior de 18 anos ou possui autorização dos pais
  • Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
  • Está ciente das condições específicas da excursão contratada

3 Contratação e Reservas

3.1. Processo de Reserva

  • A reserva é efetivada mediante pagamento do sinal/entrada conforme especificado
  • O CLIENTE receberá confirmação por e-mail ou WhatsApp com dados da reserva
  • Reservas estão sujeitas à disponibilidade de vagas
  • A JW Viagens e Turismo se reserva o direito de recusar reservas em casos excepcionais

3.2. Documentação Necessária

O CLIENTE deve fornecer:

  • Documento de identidade válido
  • CPF
  • Dados de contato atualizados
  • Documentos adicionais quando solicitados

4 Pagamentos e Condições Financeiras

4.1. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Crédito
Débito
PIX
Transferência
Dinheiro

4.2. Condições de Pagamento

  • Valores e parcelamento são definidos no momento da contratação
  • O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 5 (cinco) dias úteis, ensejará a notificação prévia do CLIENTE através dos canais de contato informados (E-mail ou WhatsApp). Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a notificação sem a devida regularização, a JW Viagens e Turismo reserva-se o direito de rescindir o contrato e efetuar o cancelamento automático da reserva, aplicando-se as retenções e multas previstas na Política de Cancelamento vigente.
  • Valores pagos podem ser usados como crédito em futuras viagens
  • Pagamentos atrasados podem sofrer juros e correção monetária.

4.3. Comprovantes

Todos os pagamentos geram comprovante enviado por e-mail ou WhatsApp.

5 Cancelamentos e Reembolsos

Importante: Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cancelamento.

  • Cancelamentos devem ser solicitados por escrito
  • Reembolsos seguem tabela de prazos da Política de Cancelamento
  • Créditos podem ser utilizados em futuras excursões dentro do prazo de validade
  • A JW Viagens e Turismo pode cancelar viagens por motivos de força maior, com reembolso integral

5.1Quórum Mínimo para Realização da Viagem

Importante: A realização de qualquer excursão ou viagem está condicionada ao atingimento de um quórum mínimo de passageiros pagantes. Caso o número mínimo não seja alcançado, a JW Viagens e Turismo poderá cancelar ou remanejar a viagem, mediante comunicação formal ao CLIENTE com antecedência mínima de:
  • 07 (sete) dias de antecedência para viagens de âmbito nacional/rodoviário incluindo excursões bate e volta/curta duração.
  • Parágrafo Único: Na hipótese de cancelamento por ausência de quórum mínimo, o CLIENTE poderá optar pela restituição integral dos valores pagos, sem qualquer retenção ou multa, ou pela conversão do montante em crédito para utilização em futuras viagens, no prazo de validade estipulado pela JW Viagens e Turismo.

6 Responsabilidades do Cliente

Conduta

  • • Respeitar outros passageiros, guias e fornecedores
  • • Seguir orientações dos guias
  • • Manter comportamento adequado

Pontualidade

  • • O CLIENTE compromete-se a comparecer ao local de embarque com a antecedência mínima estipulada no cronograma do pacote. Será tolerada uma janela máxima de atraso de 15 (quinze) minutos do horário fixado para a partida do transporte. 
  • • O não comparecimento no horário limite configurará No-Show (desistência sem aviso prévio).
  • • Caracterizado o No-Show, o CLIENTE perderá o direito ao embarque e à fruição dos demais serviços contratados, restando a JW Viagens e Turismo isenta da obrigação de reembolsar, restituir ou converter os valores pagos em créditos, haja vista a retenção da vaga e o repasse prévio dos custos operacionais aos fornecedores.

Documentação

  • • Portar documentos válidos
  • • Providenciar vistos quando necessário
  • • Verificar validade de documentos

Segurança

  • • Zelar por seus pertences
  • • Seguir normas de segurança
  • • É dever do CLIENTE informar formalmente, no ato da contratação ou da reserva, a existência de quaisquer restrições de mobilidade, condições médicas crônicas ou agudas, alergias severas, gravidez ou necessidade de assistência médica contínua.
  • I - Atividades que exijam esforço físico moderado ou intenso demandam que o CLIENTE esteja em plenas condições de saúde, eximindo-se a Empresa de qualquer responsabilidade por incidentes resultantes da omissão ou falsidade de tais informações. 
  • II - A JW Viagens e Turismo reserva-se o direito de recusar o embarque ou a participação do CLIENTE em determinadas atividades caso este apresente sintomas clínicos evidentes de enfermidade infecciosa ou incapacidade física que ponha em risco a sua integridade ou a dos demais passageiros. 

7 Responsabilidades da Empresa

Prestação de Serviços: Fornecer os serviços contratados conforme descrito no pacote turístico
Segurança: Zelar pela segurança dos passageiros com veículos em bom estado e motoristas habilitados
Acompanhamento: Disponibilizar guias treinados e capacitados
Informação: Manter clientes informados sobre mudanças de roteiro, horários e condições da viagem
Suporte: Oferecer canais de atendimento para dúvidas, reclamações e emergências

8 Limitações de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

  • Perda, roubo ou danos a pertences pessoais dos clientes
  • Acidentes ou problemas de saúde durante a viagem, exceto por negligência comprovada

  • Casos de força maior (desastres naturais, greves, pandemias, determinações governamentais)
  • Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
  • Gastos pessoais não inclusos no pacote
  • Impedimentos de embarque por falta de documentação adequada
  • A JW Viagens e Turismo atua na qualidade de agência intermediadora entre o CLIENTE e os fornecedores finais dos serviços (tais como meios de hospedagem, transportadoras de terrestres, guias locais e parques), comprometendo-se, contudo, a prestar total suporte e assistência ao CLIENTE afetado para mitigação dos danos. ​
  •       

9 Alterações de Roteiro

A empresa poderá realizar alterações nos roteiros quando necessário por:

  • Condições climáticas adversas
  • Questões de segurança
  • Fechamento de atrativos ou estabelecimentos
  • Determinações de autoridades locais
  • Outros motivos de força maior

Nesses casos, buscaremos alternativas equivalentes sem custo adicional ao cliente.

10 Disposições Gerais

Uso da Plataforma Digital

  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas) é de propriedade da empresa ou de terceiros licenciados.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • Seus dados são tratados com segurança e confidencialidade
  • Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento

11 Viagem de Menores de Idade

Com os pais/responsáveis

Apresentar documento de identidade e comprovante de parentesco.

Desacompanhados ou com terceiros

Necessário autorização judicial ou dos pais reconhecida em cartório conforme legislação vigente.

12 Do Direito de Imagem e Voz

Resolução de Conflitos

Ao participar das excursões organizadas pela JW Viagens e Turismo o CLIENTE autoriza expressamente, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, a fixação, captação e utilização de sua imagem, nome e voz, colhidos através de fotografias, filmagens ou gravações de áudio realizadas durante o evento/viagem.

1
A presente autorização abrange a veiculação do material em qualquer meio de comunicação, físico ou digital, incluindo, mas não se limitando a: redes sociais da Empresa (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube), website institucional, portfólios digitais, materiais impressos de divulgação, anúncios publicitários e e-mails marketing, com a finalidade exclusiva de promoção institucional e comercial das atividades e próximas excursões da JW Viagens e Turismo.
2
Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o CLIENTE declara-se ciente de que a imagem e a voz constituem dados pessoais e que o tratamento destes dados pela JW Viagens e Turismo possui a finalidade legítima de divulgação comercial, respeitando-se sempre a dignidade e a honra do titular.
3
A presente cessão de direitos é realizada a título estritamente gratuito, renunciando o CLIENTE a qualquer tipo de remuneração, indenização, participação em lucros ou direitos conexos sobre o uso dos materiais produzidos pela JW Viagens e Turismo.

   

Parágrafo Único: Caso o CLIENTE não concorde com a captação de sua imagem e voz, deverá manifestar sua oposição de forma expressa e por escrito à JW Viagens e Turismo ou diretamente ao guia responsável antes do início da viagem, hipótese em que adotaremos as medidas cabíveis para evitar sua inclusão nos registros fotográficos e videográficos de caráter publicitário.

13 Resolução de Conflitos e Legislação

Resolução de Conflitos

Em caso de conflitos, as partes buscarão inicialmente a resolução amigável através de:

1
Contato direto com nosso atendimento via WhatsApp ou e-mail
2
Aguardar resposta em até 48 horas úteis
3
Órgãos de defesa do consumidor (Procon) caso não resolvido

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

Código de Defesa do Consumidor Lei Geral de Proteção de Dados Marco Civil da Internet

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir controvérsias.

O uso continuado de nossos serviços após alterações implica na aceitação dos novos termos.

Dúvidas sobre os Termos de Uso?

Nossa equipe está pronta para ajudar!

Última atualização: 05/07/2026

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